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  • Pinho, José Cândido de, 1955-
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  • Pinho, José Cândido de, 1955-
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      por Autor:
     
  •  Pinho, José Cândido de, 1955-
  •  
     
     
     
    Colectânea de legislação militar : Código de Justiça Militar, disciplina militar, leis de defesa nacional, programação militar, serviço militar, estatuto dos militares, direitos especiais dos militares, missões humanitárias e de paz, combatentes do ex-ultramar, leis orgânicas, objecção de consciência, protecção civil, invalidez, reforma, pensões, Polícia Judiciária Militar, Guarda Nacional Republicana / compilação de José Cândido de Pinho
     
    AUTOR(ES): 
    Pinho, José Cândido de, 1955-
    PUBLICAÇÃO: 
    Coimbra : Almedina, 2005
    DESCR. FÍSICA: 
    1180 p. ; 23cm
    RESUMO: 
    E bem difícil, por vezes, a pesquisa normativa em campos de produção legislativa tão fértil e abundante como este, relativo que é aos assuntos militares. Justificar-se-ia, assim, pela sua importância e diversidade, a reunião em compêndio de um vasto conjunto de diplomas concernentes a esta matéria. Com a consciência de não ter esgotado todas as vertentes, compilei os textos legais que mais necessidade tive de aplicar no exercício da minha actividade profissional e os que se me afiguraram mais úteis aos prováveis utilizadores da colectânea
    ISBN: 
    972-40-2517-9
    ASSUNTOS: 
    Portugal. Guarda Nacional Republicana / Portugal. Polícia Judiciária Militar / Forças Armadas / Defesa nacional / Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas / Lei do Serviço Militar / Defesa nacional / Programação militar / EMFAR / Disciplina militar / Missões humanitárias / Ex-combatentes / Objecção de consciência / Protecção civil / Forças de segurança / Deficientes das Forças Armadas / Missões de apoio à paz / Legislação militar / Portugal
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